Leis Complementares

Confira abaixo as Leis Complementares criadas pelo Carrijo. (Clique sobre elas para poder visualizar)

LEI COMPLEMENTAR Nº 671, DE 6 DE MAIO DE 2019

LEI Nº 12.873, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

12/11/07 » 0470/08 – Cria o Programa Uberlândia Mais Limpa – altera a Lei 4744/88

06/08/07 » 0453-07 – Revoga parágrafo único art. 6º LC 422/07

30/07/07 » 0452-07 Acrescenta Inciso ao art. 4º e dá nova redação artgiso da Lei 4744/88

29/08/06 » 0431-06 altera a LC 422/06 – Programa Barra limpa

07/10/05 » 0404/05 Acrescenta alínea “c” ao inciso II, do artigo 2º, da lei complementar nº 391

04/10/05 » 0403/05 Dispõe sobre a regulamentação de construções clandestinas e/ou irregulares e dá outras provi

10/07/05 » 0402/05 Altera 4744-88 – Código de Postura

14/09/04 » 0377/04 – Dispõe sobre Parcelamento e zoneamento urbano

02/08/04 » 0363/04 – Altera Lei nº 4744-88 Código Municipal de posturas

02/08/04 » 0364/04 – Autoriza o Executivo promover desmembramento de lotes na forma que especifica

08/01/04 » 0339-04 – autoriza o executivo municipal a promover o desmembramento de lotes

20/08/03 » 0324/03 – Dispõe sobre regulamentação de construções clandestinas

06/03/03 » 0308/03 – Instituio o código tributário

30/12/02 » 0297/02 – Modifica o art 13 da Lei Complementar nº 271

02/07/02 » 0288/02 – Altera redação do §1º e revoga os §§2º e 3º, todos do art 7º, do Código de obras

05/06/02 » 0282/02 – Altera o art. 1º e o §2º do art. 4º e acrescenta §4º, 5º e 6º e modifica

10/04/02 » 0278/02 – Acrescenta § único ao art. 28 da Lei Complementar nº 245

05/12/01 » 0271/01 – Dispõe sobre regulamentação de construções clandestinas