Vereadores aprovam projeto que parcela dívida do governo do PT junto ao Ipremu

Em sessão extraordinária, os vereadores de Uberlândia aprovaram, nesta quarta-feira, projeto de lei que prevê o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município junto ao seu regime próprio de previdência social do Ipremu (Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia). A matéria teve a votação conduzida pelo Líder do Prefeito, Vereador Antônio Carrijo. Os débitos, que serão parcelados em 200 prestações mensais iguais e consecutivas, são referentes ao período entre o segundo semestre de 2015 e o primeiro semestre de 2016 em que o governo anterior do PT não repassou a cota patronal ao Ipremu. Estes débitos serão atualizados mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescidos de juros 6% ao ano. O Município vinculou como garantia de pagamento das prestações a transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a mensagem enviada pelo Prefeito, os débitos referentes ao período compreendido no governo anterior podem “causar danos irreversíveis ao Município”, já que a regularidade previdenciária é requisito legal e obrigatório para os municípios possam fazer acordos, contratos, convênios, financiamentos, entre outros, com órgãos da administração direta e indireta da União. O recolhimento e o não repasse da cota patronal durante o governo do PT em Uberlândia gerou uma representação criminal do Município, movida em fevereiro, contra o ex-prefeito Gilmar Machado para que o Ministério Público Estadual apure os indícios de apropriação indébita de um valor de quase R$ 14 milhões. “Com essa aprovação, corrigimos mais um problema gerado pela péssima gestão do PT em Uberlândia entre 2013 e 2016”, afirmou Carrijo.