Uberlândia recebe ICMS Esportivo

O valor de R$ 23.744,07 foi pago a Uberlândia juntamente com 93 municípios mineiros que receberam neste início de ano cerca de R$ 450 mil referentes à cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), critério Esportes. Criado pela lei 18.030/2009, o ICMS Esportivo oferece uma complementação financeira relativa às atividades esportivas realizadas e é liberado mensalmente.

Treze grupos de atividades são considerados para pontuação no ICMS Esportivo: Programas Sócio-Educacionais, Esporte para Pessoas com Deficiência, Jogos Escolares Municipais, Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), Minas Olímpica Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi), Atividades de Futebol Amador, Esporte para a Terceira Idade, Xadrez na Escola, Academia na Escola e Outros Programas e Projetos.

Os 94 municípios beneficiados comprovaram a existência de Conselho Municipal de Esportes em funcionamento e enviaram as informações exigidas referentes às atividades esportivas desenvolvidas em 2009 dentro do prazo solicitado.