Uberlândia ganha disputa por repasse do ICMS

Mais de R$ 1 bilhão de reais que deixaram de vir para os cofres públicos municipais. Esse é o valor que Uberlândia perdeu em repasse de ICMS ao longo de 16 anos e que agora, após uma decisão judicial, será finalmente reposto. A notícia foi dada pelo prefeito Odelmo Leão em uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (28) em seu gabinete.

A corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, numa votação por unanimidade, a suspensão da norma expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda em 1995, que determinava a exclusão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de Uberlândia.

A ação foi impetrada pelo Município que abriga em seu território uma indústria que produz cigarros e o IPI incidente sobre este produto é elevado. Com a decisão do STJ, haverá um aumento no valor do VAF e, consequentemente, um crescimento do índice calculado pelo Estado para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O prefeito Odelmo Leão disse que aguarda a publicação da decisão e a comunicação oficial ao Governo do Estado. “Vamos a Belo Horizonte discutir com a Secretaria de Estado da Fazenda como será feita a devolução daquilo que foi tirado do nosso povo, uma vez que o repasse de ICMS é revertido pelo Município em serviços para a população. Além do retorno de mais de um bilhão de reais, a partir de janeiro de 2012 o VAF será recomposto. Com isso, Uberlândia terá a participação que de fato lhe é de direito no repasse de ICMS“, disse.

O VAF corresponde à diferença de valor entre as saídas e entradas de mercadorias e serviços de um estabelecimento. A soma dos VAF de todas as empresas será a do Município e a soma dos VAF de todos os municípios será o VAF geral do Estado. A relação percentual entre o VAF do Município e o geral do Estado resultará no índice de repasse do ICMS.