Prefeitura e Ministério público buscam solução conjunta para a Saúde

O prefeito Odelmo Leão e promotores públicos assinaram, na manhã desta segunda-feira (26), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá que a Prefeitura de Uberlândia e o Ministério Público busquem soluções, de modo conjunto, para aperfeiçoar a prestação de serviços em Saúde na cidade e dar andamento à extinção da Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus).

Pelo termo, fica estabelecido que o Município faça o repasse temporário da administração das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e das unidades de atenção primária (confira lista abaixo), que hoje estão sob responsabilidade da Fundasus, para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), mesma entidade que dirige o Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro (HMMDOLC).

A transferência ocorrerá em um prazo de 30 dias (com possibilidade de prorrogação por mais trinta dias), por meio de contratação emergencial da SPDM com vigência até o fim de 2018. Paralelamente, durante o período em que a associação administrar as unidades em caráter de urgência, o Município abrirá processos setorizados de chamamento público com o intuito de escolher as novas parceiras para dirigir as unidades a partir do ano que vem. Uma comissão de avaliação e transparência será constituída para acompanhar e divulgar todo o andamento da medida.

Direitos garantidos

A transferência acordada no TAC será realizada via sucessão trabalhista. Ou seja, todos os aproximados 1,3 mil funcionários da Fundasus serão transferidos para a SPDM por meio de um contrato entre as partes, sem a necessidade de rescisão trabalhista e com todos os direitos garantidos. A gestão das políticas públicas continuará sendo feita pelo Município. “Essa parceria vai permitir que o Município melhore a qualidade do atendimento na rede municipal de Saúde, beneficiando a população e salvando vidas”, explicou o prefeito Odelmo Leão.

Durante a assinatura do termo, os promotores reforçaram a necessidade do entendimento para que Saúde local possa ser sustentável novamente. “O TAC foi elaborado devido à necessidade de se rever o sistema que foi implantado a partir de 2013, com a criação equivocada da Fundasus, e que degringolou desde então. A atual administração municipal teve altruísmo para pedir ajuda de toda a sociedade para que, juntos, pudéssemos retirar o caos que foi instalado”, pontuou o promotor de Justiça Fernando Martins, que atua na área de Tutela de Fundações.

Saiba mais – TAC Saúde
O quê: Repasse temporário da administração de unidades da Fundasus para a SPDM
Quando: Até o fim de 2018
Como: Contrato emergencial e transferência dos 1,3 mil funcionários por meio de sucessão trabalhistas (sem perda de direitos)
Para quê: Melhorar o atendimento da rede municipal da Saúde por meio de um controle mais eficiente do Município e possibilidade de contratação de médicos

Unidades que serão repassadas temporariamente:
– UAIs Martins, Roosevelt, Tibery, Morumbi, Planalto e Luizote de Freitas
– 74 equipes de PSFs da cidade
– 8 UBSs da cidade
– 6 CAPs da cidade

FONTE: SECOM/PM