Prefeito revoga taxa administrativa sobre dívidas com o Dmae

Em mais uma ação que busca promover justiça social aos moradores de Uberlândia, o prefeito Odelmo Leão assinou o decreto 18.097, que revoga a taxa administrativa por inscrição na dívida ativa do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (14).

“A partir de agora, o contribuinte que tiver dívidas inscritas não terá mais esse custo administrativo, que era de R$ 9,23. Temos buscado de todas as formas adotar medidas que auxiliem a população que quer ter suas contas em dia. Entendemos a situação pela passa o país e procuramos adotar políticas que não onerem ainda mais o contribuinte”, disse o prefeito.

Como parte desse compromisso, a Prefeitura já está com dois programas de regularização fiscal em andamento (o novo Refim da Habitação e o Refim do Dmae). Além disso, a administração municipal enviou nasegunda-feira (13) para a Câmara Municipal um projeto de lei que reduz de 20% para 2% a multa por atraso no pagamento da taxa de lixo.

Com a publicação do decreto, a taxa consta como revogada a partir desta terça-feira.