Prefeito Odelmo dá notícia sobre salários atrasados em reunião com os vereadores

O prefeito Odelmo Leão convidou hoje (2/6) os vereadores para apresentar os Projetos de Lei do Executivo que serão encaminhados à Câmara Municipal nas sessões ordinárias deste mês de junho. Aproveitando a oportunidade, o prefeito também deu a notícia, em primeira mão aos vereadores, dos acertos dos débitos salariais de 2016 deixados pela gestão anterior petista.

O salário de dezembro atrasado pelo governo anterior do PT está sendo pago integralmente, nesta sexta-feira, para os 1.530 servidores que recebem até R$ 3750 (bruto). Os ordenados para quem estava na faixa inferior a R$ 2,2 mil já tinham sido arcados no mës de abril.

Os demais servidores que não se encaixam nesta faixa e também estão com os salários de 2016 atrasados, receberão os débitos pendentes de acordo com a disponibilidade financeira do Município. “Nosso intuito é fazer com que a dívida, herdada pela atual administração, seja quitada o mais rapidamente possível. Temos nos empenhado e trabalhado de forma transparente para honrar o compromisso com os servidores da prefeitura”, explicou o prefeito Odelmo Leão, no material pblicado na página da PMU.

Já os 1.426 funcionários da saúde vinculados às organizações sociais da Fundasus e da Fundação Maçônica que têm vencimento de até R$ 2,5 mil também receberam o salário atrasado de dezembro.

Antes, porém, de falar sobre as equalizações dos débitos herdados do governo anterior, o prefeito pediu aos integrantes do secretariado, que tivessem Projetos de Lei para apreciação, que explanassem sobre as matérias a serem votadas na Câmara neste mês.

Entre as proposições que o líder do Governo, vereador Antônio Carrijo, conduzirá as votações, está a expansão do projeto “Buritis” de preservação de nascentes para a bacia do Rio Araguari, já que o Município vai iniciar a captação de água no leito do Rio na represa da usina de Capim Branco 1.

Outro Projeto também é proveniente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e vai instituir o Programa de Recuperação de dívidas de créditos de titularidade do Dmae. O programa de parcelamento é semelhante ao adotado de forma exitosa pelo Município na Administração Direta para recuperação de créditos e que está em vigência até o fim deste ano. Haverá, a exemplo da tabela adotada pela Administração Direta, descontos de até 90% em juros e multas que incidam nas dívidas.

Outros projetos são pertinentes à pasta da Cultura e visam adequar nomenclaturas à reforma administrativa do prefeito Odelmo Leão inserida no pacote “Gestão Total”, além de dispor sobre normas para a composição de conselhos culturais, como de Patrimônio Histórico.

Outro PL é oriundo da Secretaria de administração, que pretende aumentar a segurança jurídica e administrativa para a cessão de direito real de uso de bens públicos imóveis municipais. Um segundo PL formulado pela Secretaria de Administração vai desafetar uma área para a Rua Nilo Tabuquini até a Av. dos Vinhedos, na zona sul de Uberlândia.

No Desenvolvimento Social também haverá adequações em nomes alterados com a nova estrutura administrativa da Prefeitura, a exemplo do que ocorreu com a Secretaria de Serviços Urbanos que foi desmembrada e passou parte das atribuições para o Dmae e outra parte para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico. Também há um projeto da Secretaria de Trânsito e Transportes que prevê a aplicação de cerca de meio milhão de Reais, provenientes da contribuição da CIDE nos combustíveis, para a aplicação em vias públicas da cidade.