Novo Refim do Dmae oferecerá descontos de até 100% sobre encargos

Os consumidores em dívida com Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) – água ou lixo – podem aderir ao novo programa de negociação de dívidas para se beneficiar de novos prazos e formas de pagamento para quitar os débitos pendentes. A legislação foi sancionada pelo prefeito Odelmo Leão na última terça-feira (2). Pessoas físicas e jurídicas poderão regularizar débitos tarifários e outros, que estão inscritos em dívida ativa, executados ou não.

Os descontos incidirão, exclusivamente, sobre juros e multas, e variam conforme a forma de pagamento, sendo 100% de desconto nestes encargos para pagamento à vista e em parcela única; 90% para pagamento em até 15 vezes; 80% para parcelamento em até 30 vezes; desconto de 70% para pagamento em até 45 vezes e 60% para pagamento em até 60 vezes. As informações completas estão disponíveis no Diário Oficial do Município.

A proposição de autoria do Executivo faz parte de uma série de medidas adotadas pela gestão municipal que visam auxiliar os contribuintes diante da atual situação econômica, bem como amenizar o quadro de calamidade financeira do Município. “Esta é uma ótima oportunidade das pessoas quitarem seus débitos com o Dmae. Uma boa administração pública é aquela que pensa em medidas que beneficiem diretamente a vida da população e garantam a saúde financeira do Município”, destacou o prefeito Odelmo Leão.

Como fazer

Os usuários que já possuem débitos parcelados com o Dmae poderão aderir ao programa de recuperação de dívidas mediante formalização de um novo termo para obter os benefícios da lei atual. Neste caso, a negociação anterior será cancelada, deduzindo as parcelas já pagas.

É condição essencial para o deferimento do benefício que o devedor, na vigência do acordo, não esteja inadimplente perante o Dmae em relação ao exercício corrente.

Inicialmente, o contribuinte interessado deverá comparecer à plataforma de atendimento (avenida Rondon Pacheco, 6400, Tibery), a partir de segunda, para fazer a negociação. Ele deve ter em mãos os documentos pessoais e a comprovação do vínculo com o imóvel. O serviço já está sendo adaptado para, em breve, poder ser executado via online, por meio do Portal da Negociação. A ação faz parte da série de modernizações dos atendimentos públicos, implementada pela administração municipal dentro do programa Gestão Total.

Opção

Os consumidores que estão inadimplentes desde 1994 e que não conseguem negociar todo o valor da dívida podem optar para aproveitar o desconto e fazer a negociação por bloco de exercício mais antigo. “Por exemplo, o contribuinte pode negociar as dívidas dos anos de 1994 a 1997, eliminando assim parte da dívida. Não é preciso fazer a negociação da dívida toda”, explicou o diretor-geral do Dmae e vice-prefeito, Paulo Sérgio Ferreira.

Confira tabela de descontos sobre multas e juros:

Parcelas Desconto*
à vista – 100%
15 – 90%
30 – 80%
45 – 70%
60 – 60%

SECOM