Lei de Carrijo que dá prioridade às pessoas com autismo é sancionada pelo prefeito Odelmo

O projeto de lei do vereador Antônio Carrijo, líder do Governo na Câmara Municipal de Uberlândia, que versa sobre a obrigatoriedade da inserção do símbolo do autismo na relação de atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados, foi sancionado pelo prefeito Odelmo Leão na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Município. Lei 12.746/17.

O texto foi formulado em consonância com a legislação que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Segundo a proposta, as placas de atendimento preferencial de empreendimentos como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares devem incluir o símbolo mundial da conscientização em relação ao autismo. O símbolo se configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas.
“A Lei Federal nº 12.764/2012 garante que o autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e, portanto, já teria direito ao benefício, mas os estabelecimentos não têm conhecimento sobre a norma. Agora temos uma legislação municipal em vigor específica sobre esse direito”, afirmou Carrijo.