Estado de calamidade financeira é decretado em Uberlândia

O prefeito Odelmo Leão assinou, na tarde de ontem (21), um decreto que impõe estado de calamidade financeira do Município. A medida foi adotada devido ao agravamento da falta de repasses obrigatórios por parte do Governo de Minas somado às dificuldades enfrentadas pela Prefeitura de Uberlândia com as dívidas herdadas da gestão anterior. A assinatura do decreto, que também estabelece ações de contenção e equilíbrio financeiro (veja abaixo), ocorreu durante reunião no Centro Administrativo Municipal, que contou com a presença do secretariado e de membros do poder legislativo.

A dívida do governo do estadual (IPVA, ICMS, Saúde, transporte escolar, dentre outros) para com o Município já ultrapassou os R$ 222,3 milhões, conforme levantamento atualizado da Associação Mineira dos Municípios (AMM). Soma-se a esse cenário a divida deixada pela administração municipal passada (salários atrasados, fornecedores, dentre outros) e o rombo encontrado na previdência do servidor (Ipremu). Mais de R$ 186,2 milhões em dívidas já foram quitadas, restando ainda R$ 146,8 milhões, enquanto os prejuízos apurados no Ipremu chegam a cerca de R$ 500 milhões com parcelamentos e investimentos em fundos de alto risco.

“Nós temos evitado que os serviços essenciais à população sejam prejudicados fazendo gestão pública. Entretanto, estamos em uma situação em que as contas são feitas no dia a dia, na ponta do lápis. Mas até quando? Portanto, decretamos a calamidade para que tomemos algumas medidas que continuem preservando o nosso povo diante destas incertezas. Enquanto isto, não estamos parados e vamos fazer de tudo para garantir o que é nosso direito”, explicou o prefeito Odelmo Leão.

Ações

O decreto assinado pelo prefeito Odelmo Leão e publicado no Diário Oficial do Municípiodesta quarta-feira (21) estabelece a adoção de algumas medidas para que o Município continue honrando seus compromissos. Entre eles, em caráter de urgência, está a elaboração de um projeto de lei que permitirá o recebimento de créditos em dívida ativa, oferecendo descontos aos contribuintes que queiram se regularizar. A proposta será apreciada e votada pela Câmara Municipal.

Outras medidas prevê em: o estudo e elaboração de medidas administrativas e judiciais por parte da Procuradoria Geral do Município para representar e pedir intervenção federal no Estado de Minas Gerais; a realização de auditoria na folha de pagamento para verificação de encargos diretos e indiretos e pagamento de vantagens indevidas; a redução no total de 10% na renovação dos contratos temporários em 2019; a suspensão de investimentos públicos em eventos festivos ou comemorativos; dentre outros. O decreto permanece em vigor por 180 dias.

Divida do Estado com Uberlândia (atualizado em 14/11/18 pela AMM)

R$ 40.193.004,96 (ICMS de 25/09, 16 e 30/10 e 13/11/2018)
R$ 5.532.351,30 (Fundeb – juros e correções de 2017)
R$ 91.780.564,73 (Saúde – CosemsMG)
R$ 14.998.284,25 (ICMS – juros e correções 2017)
R$ 1.258.210,80 (Piso mineiro de assistência social fixo)
R$ 79.505,39 (Transporte escolar)
R$ 68.490.765,35 (Fundeb 2018 – retidos do ICMS e IPVA para a educação)
Total: R$ 222.332.687,39

Fonte: SECOM/PMU