Deputado Luiz Humberto Carneiro garante título de Utilidade Pública à Associação dos Comerciantes da Ceasa de Uberlândia

Por iniciativa do deputado estadual Luiz Humberto Carneiro, a Associação dos Comerciantes da Ceasa de Uberlândia (ACCU) adquiriu o título de Utilidade Pública Estadual. Dada a importância do trabalho realizado pela entidade, que é de natureza voluntária, na última semana o governador Antonio Anastasia sancionou a Lei nº 21.194, de 2014, originada de projeto de lei de autoria do deputado estadual Luiz Humberto, que é o atual Líder do Governo na Assembleia Legislativa. O título significa o reconhecimento do poder público à atuação da ACCU.

A associação congrega comerciantes da Ceasa do município para discutir os problemas e encaminhar as soluções mais favoráveis à categoria. Com isso, a ACCU cumpre um importante papel em defesa de seus associados na busca pela unidade da classe e pela promoção de pesquisas e de estudos técnicos sobre atividades produtoras.

O Título – Por meio de lei, uma entidade constituída com fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade pode obter o título de utilidade pública. Com esse reconhecimento, a entidade poderá pleitear isenções e financiamentos, nos termos de normas legais específicas. O assunto é disciplinado pela Lei nº 12.972, de 1998, que estabelece os requisitos necessários para a atribuição e manutenção do título, como a natureza voluntária e não remunerada dos cargos de direção da entidade.