Carrijo cria lei contra poluição visual

O vereador Antônio Carrijo apresentou o Projeto de Lei “Uberlândia mais Limpa”, que regulamenta as atividades de painéis, empenhas e outdoors na cidade. A idéia é diminuir a poluição visual em Uberlândia. O projeto vai disciplinar e regulamentar a instalação de placas de publicidade no município.

De acordo com o Uberlândia mais Limpa, os outdoors deverão ter 3×9 metros de extensão e os painéis no máximo 27 m2.
Fica proibido publicidade na área central, nos postes e em cima de prédios privados.

Os painéis terão de ficar a 12 metros do chão e não poderão prejudicar a sinalização de trânsito. A distância entre eles será de 100 metros em se tratando de imóveis diferentes.

A colocação desses dispositivos publicitários em parede ou muro de edificações privados, não poderá ultrapassar 60% do espaço utilizado para finalidade de publicidade.

Quem descumprir a lei será notificado e poderá pagar multa de 1.000 UFIRs. Se reincidir a multa será em dobro. Caso persista no descumprimento da lei, o alvará de licença será cassado.

As empresas de outdoors terão 24 horas para regularizar a situação. No caso de painéis o prazo será de 90 dias.
Para a instalação de faixas será necesário ter uma autorização do município e todos os painés, outdoors e empenhas terão de ter uma identificação do engenheiro responsável para a instalação da publicidade.

A lei será analisada pelas comissões e logo depois será votada.