Câmara Municipal aprova a criação da Licença para Funcionamento Provisória

O Plenário da Câmara Municipal de Uberlândia, aprovou projeto de lei de autoria do Prefeito Odelmo Leão (cuja integra pode ser lida clicando aqui), que estabelece em nosso município o “Licença para Funcionamento Provisória”. Essa nova funcionalidade permitirá que as empresas instaladas ou que pretendem se instalar em Uberlândia possam funcionar mais rapidamente, enquanto aguardam o trâmite de sua documentação junto aos órgãos responsáveis ou sanem irregularidades existentes. Antes da lei, somente após a liberação do Alvará de Funcionamento é que uma empresa podia abrir suas portas, sob o risco de ser multada, caso desobedecesse a legislação. Essa iniciativa do Prefeito Odelmo Leão, avalizada pela Câmara Municipal ira beneficiar os nossos empreendedores, que poderão regularizar o funcionamento de seus estabelecimentos, sem precisar interromper suas atividades.