Atraso nos repasses do Governo de Minas é pauta de reunião entre Executivo e Legislativo Municipal

O prefeito Odelmo Leão se reuniu, na manhã desta terça-feira (20), com vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia para reforçar a precária situação financeira por que passa o Município, em 2018, diante dos recorrentes atrasos de repasses obrigatórios por parte do Governo de Minas Gerais. No encontro, o prefeito pediu mais uma vez a parceria do Legislativo local em relação ao assunto, uma vez que a administração estadual não tem enviado as parcelas do ICMS e do IPVA dentro dos critérios e prazos corretos, conforme estabelece a Lei Federal 63 de 11 de janeiro de 1990, bem como do transporte escolar.

“Temos conseguido, com muito esforço e responsabilidade, fazer gestão do dinheiro público para honrar os nossos compromissos com a população, com os servidores e com os fornecedores. Entretanto, com a persistência do Governo de Minas em continuar cometendo irregularidades contra o nosso povo, o que se arrasta desde o ano passado, a situação está ficando insustentável. Por isso, dentro do processo de transparência, reforço a preocupação e peço toda a ajuda possível aos nossos vereadores”, ressaltou o prefeito Odelmo Leão.

Na reunião, o prefeito explicou também que a não atualização do portal transparência do Governo de Minas, desde 2017, tem dificultado o acesso às informações sobre a real dívida do estado com o Município atualmente. “Sabemos que estamos com um rombo de mais de R$ 90 milhões devido aos atrasos. Vamos adotar todas as medidas que forem necessárias para cobrar e normalizar a situação”, disse Leão.

Ainda no encontro, em nome dos vereadores, o presidente da Câmara, Alexandre Nogueira, informou que a Casa está à disposição para estudar ações, dentro do processo Legislativo, para auxiliar e tentar regularizar a questão.

Fonte:
SECOM/PMU