Aprovado na Assembleia de Minas projeto de valorização dos defensores públicos.

Sob aplausos de dezenas de defensores públicos que ocuparam as galerias do Plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9/4/14), foram aprovados, em 2º turno…

Sob aplausos de dezenas de defensores públicos que ocuparam as galerias do Plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9/4/14), foram aprovados, em 2º turno, o Projeto de Lei 4.828/14, que prevê o reajuste dos subsídios dos membros da Defensoria Pública, e o Projeto de Lei Complementar 57/14, que trata da reorganização da carreira desses profissionais. A tramitação dos projetos, que são de autoria do ex-governador Antonio Anastasia, contou com o empenho e atuação do Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Humberto Carneiro, que trabalhou no alinhamento dos pontos das proposições com os deputados e com a Defensoria Pública.

Os projetos, segundo o ex-governador Anastasia, dão continuidade ao processo de valorização da Defensoria Pública como instituição relevante para a efetivação da garantia de amplo acesso à jurisdição e ao devido processo legal. Para a defensora pública geral do Estado, Andréa Abritta Garzon, a aprovação desses projetos de valorização do defensor público fortalece a instituição para efetivar o Estado democrático de Direito. “É uma conquista que demonstra a força da união da nossa classe e a parceria da Assembleia de Minas e isso tem um reflexo direto para a população carente, pois a Defensoria Pública existe para atender o indivíduo que não tem condições de pagar por um advogado“, manifestou Garzon.

Ainda de acordo com a Defensoria Pública, apesar da legislação prever 1.200 cargos, há apenas 592 defensores públicos na ativa atualmente em todo Estado de Minas Gerais. Isso acontece porque existe uma grande evasão de profissionais nessa área. “Segundo estudo recente, a cada 12 dias a Defensoria de Minas perde um profissional“, explicou a defensora pública geral ao defender que remunerar adequadamente é uma forma de fixar o profissional na carreira.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Humberto Carneiro comemorou o resultado da votação e ressaltou que “esse é um grande avanço e uma vitória, principalmente, para quem mais precisa. A valorização dos defensores públicos significa a fixação desses profissionais na carreira e a garantia de atendimento qualificado para toda a população“, destacou Luiz Humberto Carneiro, que ainda parabenizou o empenho da defensora pública-geral e do governador Anastasia para o avanço na legislação pertinente aos defensores públicos do Estado.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Retirado do site: http://www.luizhumbertocarneiro.com.br/noticias/aprovado-na-assembleia-de-minas-projeto-de-valorizacao-dos-defensores-publicos