Aprovada na Assembleia de Minas a Redação Final do Novo Código Florestal Mineiro

Aprovada na Assembleia de Minas a Redação Final do Novo Código Florestal Mineiro

Sob presidência do deputado Luiz Humberto Carneiro, a Comissão de Redação da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, durante reunião na tarde de quarta-feira (11/09/2013), o parecer de redação final do Projeto de Lei nº 276/2011, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado – Novo Código Florestal de Minas Gerais.

A adequação da Lei Florestal mineira, em sintonia com o Código Ambiental Federal, irá expandir a capacidade produtiva do produtor rural, o que garantirá mais igualdade e competitividade com os demais Estados. O projeto segue agora para sanção do Governador.

“Procuramos dar condições para que a produção continue tendo sucesso, com geração de emprego e renda para o país, sem penalizar a área ambiental”, destacou o deputado Luiz Humberto Carneiro. Após a sanção, uma cartilha de orientação será entregue à população e aos produtores rurais para que tenham acesso e conheçam as normas.