Líder do Governo destaca ritmo intenso de votações na Assembleia de Minas

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB), tem trabalhado nas últimas semanas com um esforço concentrado para avançar…

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB), tem trabalhado nas últimas semanas com um esforço concentrado para avançar com as votações de projetos no Legislativo mineiro. Para tanto, o deputado tem buscado o entendimento com os demais parlamentares para reforçar o quórum nas reuniões, mesmo às vésperas e durante à realização da Copa do Mundo, e conseguir a aprovação de importantes propostas que abrangem toda Minas Gerais.

Somente nas últimas três semanas, passaram pela apreciação do Plenário da Assembleia de Minas cerca de 30 projetos de lei, alguns deles já foram até sancionados, a exemplo da Lei nº 21.324, de 17 de junho de 2014, que obriga os manifestantes mascarados a se identificarem para a polícia sempre que for necessário. A lei é de iniciativa do deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), e contou com o esforço do deputado Luiz Humberto para que fosse aprovado pela Casa Legislativa com o intuito de evitar atos violentos contra a polícia e contra os patrimônios público e particular, principalmente, durante a realização do Mundial de Futebol no Brasil.

Na quarta-feira (11/06), foi aprovado em 1º turno, o Projeto de Lei nº 2.710/11, de autoria do deputado Dr. Wilson Batista, que estabelece que as unidades de saúde pública e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) efetuem a cirurgia reconstrutiva nas mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente da cirurgia de mastectomia para tratamento de câncer. Já na última segunda-feira (16/06), foram votados cerca de 40 projetos que autorizam a doação de imóveis aos municípios, o que possibilita a utilização imediata desses locais para atender as demandas da comunidade.

Na área de desenvolvimento econômico e social, Luiz Humberto Carneiro destacou a aprovação, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.076/2014, de autoria do ex-governador Antonio Anastasia, que autoriza o governo estadual contratar operações de crédito para investir na execução das ações estabelecidas no Programa de Apoio à Inovação e Melhoria da Produtividade Industrial de Minas. Esses recursos serão utilizados na difusão tecnológica, no apoio público ao financiamento de investimentos e atividades inovativas em empresas, em projetos de desenvolvimento empresarial e empreendedorismo de alto impacto, na implantação ou aprimoramento de centros técnicos, tecnológicos e de apoio à inovação, além de ser usado como suporte aos investimentos para atualização dos meios de produção.

Destaque também para a aprovação da redação final do Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/14, de autoria do Tribunal de Justiça (TJMG), que faz mudanças na estrutura do Poder Judiciário, na remuneração e no regime disciplinar de magistrados e em cartórios. Um dos artigos do projeto estabelece que passam a ser de entrância especial as comarcas que têm três ou mais varas instaladas e população igual ou superior a 100 mil habitantes, beneficiando, assim, o município de Araguari, que se enquadra nesse novo critério de classificação das comarcas. O município possui atualmente quatro varas cíveis e duas varas criminais e uma população de 114.970 habitantes, de acordo com estimativa do Censo 2013. Portanto, com a sanção desta lei, a partir de 1º de janeiro de 2015, data prevista para que a nova norma comece a vigorar, a comarca de Araguari será elevada à comarca de entrância especial. Luiz Humberto ressaltou que a medida é uma grande realização para o município, já que levará respostas mais rápidas à população, com o aumento do número de profissionais atuando na comarca.

“O ritmo de votações está bem intenso Casa e, com isso, temos conseguido avançar com projetos importantes envolvendo diversas áreas, como ambiental, de saúde, carreira de servidores públicos, comércio, enfim, pautas importantes para o desenvolvimento do nosso estado“, manifestou o líder do governo na Assembleia de Minas, deputado estadual Luiz Humberto Carneiro.

texto retirado da página: http://www.luizhumbertocarneiro.com.br/noticias/lider-do-governo-destaca-ritmo-intenso-de-votacoes-na-assembleia-de-minas