A Prefeitura de Uberlândia anunciou em Junho desse ano a prorrogação automatica por um ano os alvarás de funcionamento de comércio na cidade. Conforme o órgão, a medida foi adotada após considerações referente aos impactos do novo coronavírus.
O decreto nº 18.672, publicado no dia 29 de Junho, no Diário Oficial, determina a prorrogação dos alvarás de funcionamento, funcionamento provisório e sanitários, beneficiando aproximadamente oito mil estabelecimentos.
Atualmente, mais de sete mil estabelecimentos com alvarás de funcionamento e de funcionamento provisório se enquadram e serão beneficiados pela medida. Já em relação ao alvará sanitário, são em torno de 900 locais.
De forma excepcional, todas as permissões expedidas pelos órgãos municipais, que teriam sua validade vencida entre janeiro e dezembro de 2020, ficam prorrogados automaticamente por um ano. Para aqueles que precisam renovar o documento ou o acompanhar o andamento do processo, basta acessar o Portal da Prefeitura.